Lei N° 2046 - 07.08.2013

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: A Lei acima foi alterada pelas Leis N° 2.101/14, 2.107/14, 2.112/14, 2.113/14, 2.128/14, 2.130/14, 2.133/14, 2.134/14, 2.148/14, 2.155/14, 2.156/14, 2.159/14, 2.161/14, 2.162/14, 2.168/14, 2.169/14, 2.170/14, 2.171/14, 2.173/14, 2.199/14, 2.201/14, 2.204/14, 2.234/15, 2.238/15, 2.258/15, 2.262/15, 2.322/15, 2.326/15 e 2.337/15.

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