Lei N° 1700 - 17.03.2010

RATIFICA ATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO E A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RS (SRTE/RS), E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REPRESENTADO PELA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL – FGTAS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DO “BALCÃO CIDADÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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