RATIFICA ATO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE TREVO DE INTERSECÇÃO NO ACESSO 20 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
