RATIFICA ATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.