AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS DE ESTUDOS QUE ANTECEDEM O PROJETO DE DUPLICAÇÃO NA RSC 453 E DAS ERS 129 E 130 – TRECHO ENTRE VENÂNCIO AIRES E MUÇUM (RS), INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
