AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÃO-DE-OBRA E COMPRAR MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS A MELHORIA E IMPLANTAÇÃO DE ALTA E BAIXA TENSÃO MONOFÁSICA, BIFÁSICA E TRIFÁSICA NAS REDES ELÉTRICAS SITUADAS NA LINHA HILLESHEIM E LINHA PUHL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei N° 159/1995