Aberta pelo Presidente do Legislativo, Arcênio Maldaner, a Audiência Pública que iniciou às 14h30min de ontem, 25, na Câmara Municipal de Vereadores, inicialmente foi coordenada pela prefeita Carmen Goerck, que falou a respeito da apresentação. Em seguida, passou a palavra para a Secretária de Finanças, Pierrette Griesang Schmidt que apresentou o relatório de Metas Fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2015 (setembro a dezembro).

Durante a explanação, Pierrette apresentou o resultado primário do município neste 3º quadrimestre, que ficou em R$ R$ 166.783,97. No ano, o valor foi de R$ R$ 916.627,52. O objetivo deste relatório é demonstrar a capacidade que o município possui em honrar o pagamento de sua dívida, utilizando suas receitas próprias.

Em seguida, Pierrette falou sobre a execução orçamentária da receita, tendo em vista todos os recursos que o município possui. Nesta explanação foi possível verificar que o valor previsto para o 3º quadrimestre de 2015 era de R$ 6.603.094,18 e o que foi realizado no quadrimestre foi de R$ 6.606.731,76. No ano, o previsto era de R$ 19.137.000,00 e foram executados 97,16% do valor previsto.

Quanto à comparação entre receita e despesas no município, se verificou que a receita total no quadrimestre em questão foi de R$ 6.606.731,76 e as despesas totais foram de R$ 5.790.363,83. Durante todo o ano a receita foi de R$ 18.593.192,15, havendo uma despesa total de R$ 16.783.283,64.

Na manutenção e desenvolvimento do Ensino houve uma despesa líquida de R$ 3.770.579,75, o que representa 29,72% do percentual real aplicado. Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), no último ano ocorreu uma perda nas transferências equivalente a R$114.980,39. Ainda em relação ao Fundo, atendendo a Lei Federal nº 11.494/2007 no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB devem ser aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo na rede pública. Em 2015 esta porcentagem ficou em 73,28%.

Outro assunto apresentado foi à situação da dívida pública consolidada, onde houve uma redução de 30,43% em relação ao final de 2014, quando o valor da dívida era de R$ 579.322,96. O valor atual é de R$ 403.008,34.

Em relação às ações e serviços públicos de saúde houve uma despesa líquida até o período de R$ 2.202.641,94. Sobre a despesa com pessoal, de janeiro de 2015 a dezembro de 2015 o Executivo gastou R$ 7.239.256,89 no funcionalismo público, o que correspondente a 48,22% da receita. No Legislativo o valor ficou em R$ 363.853,56 que corresponde a 2,42%.

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O índice máximo de comprometimento da receita com gasto de pessoal no Executivo é de 54% e no Legislativo 6%.

Com esta apresentação pode-se que concluir que o município cumpriu todos os índices da lei de responsabilidade Fiscal, cumprindo assim as metas fiscais.

26 de fevereiro de 2016- Finanças