O Governo do Estado confirmou a abertura das inscrições para o primeiro semestre de 2016 no Programa Passe Livre Estudantil. Os estudantes interessados em aderir ao programa ou renovar o seu cadastramento podem encaminhar documentação na Prefeitura Municipal a partir desta segunda-feira, 11 de abril. O prazo para a entrega encerra no dia 4 de maio. No que diz respeito à parcela referente ao segundo semestre de 2015, ainda não foi repassada pelo Governo do Estado ao município.
O que é o Passe Livre?
A Lei do Passe Livre Estudantil decorre da Lei 14.307/2013 e garante isenção integral do valor da passagem para estudantes que estejam devidamente matriculados em uma instituição de ensino, residam em uma cidade e estudem em outra e tenham renda per capita de até 1,5 salários mínimos regionais, correspondente ao valor de R$1.655,49 por pessoa da família, considerando o salário mínimo regional de R$ 1.103,66.
Todos os interessados em aderir ao programa, mesmo os que já utilizaram do benefício em outros anos, devem efetuar o cadastro. Para tanto é necessário providenciar os documentos citados no anexo abaixo:
Requisitos para o Programa Passe Livre 2016
Mais informações podem ser adquiridas com a responsável pelo Passe Livre no município Joana Weber, através do telefone 3784 1085 ou pelos e-mails passelivreml@gmail.com ou joana__weber@hotmail.com.
