REVOGA O DECRETO N° 2.116 DE 09/12/08, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA LINHA SANTO ANTONIO, DE PROPRIEDADE DOS SUCESSORES DE OTTILLIA NYLAND, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

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