Na manhã de hoje, 10, os secretários municipais trouxeram para discussão durante reunião semanal com a prefeita Carmen Goerck (PP), na sala do Gabinete do Executivo, a preocupação dos comerciantes do município em relação ao crescimento do número de ambulantes que estão se instalando na cidade. A prefeita relatou que está ciente desta preocupação, no entanto, explicou que legalmente a Prefeitura não poderes para impedir que os vendedores ambulantes se estabeleçam. É dever do poder público municipal fiscalizar todas as empresas que se instalam aqueles se instalam, quanto a regularidade do CNPJ, alvará de funcionamento, PPCI, se for o caso ou outras taxas.
A prefeita ainda destacou que uma ação possível de ser desenvolvida no município é um chamamento para que a população prestigie todo o comércio local, que é bem estabelecido, organizado e bastante variado. Como forma de esclarecer à população dúvidas a respeito deste assunto, o setor de Tributos da Prefeitura fez um levantamento sobre alguns aspectos importantes relacionados ao tema. Conforme a apuração, estão instaladas no município 106 empresas comerciais, destas 28 são Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, conforme dados do setor, estão instalados na Cidade das Orquídeas quatro vendedores ambulantes permanentes. Também existem os eventuais, que não há um número específico.
A responsável pelo setor, Lisandre Thomas, informou ainda que a documentação exigida para os vendedores ambulantes não foge do que é pedido as empresas comerciais em geral. “Solicitamos o cadastro e/CNPJ e alvará sanitário, se for o caso”, explicou. Quanto aos valores de contribuição, de acordo com o levantamento, por parte do MEI (prestador de serviços) o município recebe o valor de R$ 60,00/ano, já o Microempreendedor Individual (comércio) o valor de retorno é de R$ 0,21/ano. Por sua vez, o valor de retorno referente ao vendedor ambulante é de R$ 1.477,80/ano.
