Com a Lei de restituição da Campanha ‘Sua Nota Vale Prêmios’ aprovada pela Câmara de Vereadores, o Executivo Municipal organiza o início de mais uma campanha. Neste ano os prêmios serão na forma de vale-compras que juntos somam R$ 4 mil. Os sorteios acontecem durante a Exposição Estadual de Orquídeas, em dezembro deste ano, e em 2017 por ocasião do Encontro de Ternos de Reis. O inicio da campanha está previsto para o mês de julho.

Durante a Exposição Estadual de Orquídeas serão sorteados dois vales no valor de R$ 500,00 cada e dez no valor de R$ 100,00 cada. Já no segundo sorteio, um dos vales será no valor de R$ 1.000,00 e os outros dois no valor de R$ 500,00 cada.

Os documentos aceitos na troca por cautelas são: nota fiscal, cupom fiscal ou nota eletrônica de venda a consumidores finais; nota fiscal de produtor rural, acompanhado da respectiva contranota ou guia de pagamentos do ICMS, nas operações de venda de produtores agropecuaristas e agroindustriais; nota fiscal de prestação de serviços, emitida por pessoas jurídicas; guia de arrecadação e recolhimento dos seguintes tributos: IPTU, ISSQN, IPVA, ITBI, taxas municipais, contribuição de melhoria e guia de dívida ativa (incluindo parcelamentos).

Os comprovantes fiscais e tributários poderão ser utilizados uma única vez para a obtenção das cautelas. Para ser aceitos na troca por cautelas, eles precisam estar datados entre 1ª de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.

A cada R$ 100,00 em documentos fiscais o munícipe terá direito a uma cautela. O número de cautelas por documentos fiscais ou comprovantes tributários será limitado em 30, mesmo que o valor exceda R$ 3.000,00.

Este programa foi criado com o objetivo de incentivar a arrecadação e combate à sonegação fiscal, mediante adoção de ações de crescimento das receitas tributárias e premiação aos contribuintes. Está é a 8ª edição da Campanha.

Outros benefícios

Os contribuintes de Mato Leitão estarão concorrendo com uma mesma nota fiscal a três sorteios: “Sua Nota Vale Prêmios” do município; Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha o Nota Fiscal Gaúcha com prêmios do Estado. Para concorrer aos prêmios dos dois últimos programas, o munícipe precisa estar cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha e exigir CPF na nota fiscal em todas as compras.

28 de junho de 2016 – Finanças