Os agentes políticos de Mato Leitão que assumirão cargos a partir de 1º de janeiro de 2017 não terão aumento nos salários. A definição ocorreu na Câmara de Vereadores com a aprovação de projetos de lei de autoria da Mesa Diretora. As leis que definiam os novos subsídios foram aprovadas pelo Executivo Municipal na última semana, no entanto devido a equívocos referente aos valores dos subsídios por parte do Legislativo, outras três leis tiveram que ser aprovadas pela Administração Municipal na data de ontem, 4.
As três primeiras leis encaminhadas pelo Legislativo apresentavam o valor dos subsídios correspondente ao prefeito e vice-prefeito, vereadores e secretários municipais equivocados. Após alteração dos valores feita pelo Legislativo, a Administração Municipal sancionou as Leis Nº 2.424, Nº 2.425 e Nº 2.426, que conforme ementa alteram as Leis Nº 2.419, Nº 2.420 e Nº 2.421, respectivamente.
As três propostas, que envolvem os subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores, foram aprovados por unanimidade entre os vereadores, confirmando a manutenção dos valores atuais. A decisão leva em conta a atual situação financeira do país e corresponde ao que está sendo decidido pela maioria das Câmaras Municipais. O prefeito terá como salário R$ 13.394,44, vice-prefeito de R$ 6.697,21, secretários de R$ 4.285,52 e vereadores R$ 2.427,13.
O presidente da Câmara, juntamente com o subsídio, receberá também a título de verba de representação a importância de R$ 606,78. Os valores dos agentes políticos serão reajustados conforme a revisão anual dos servidores municipais.
PRIMEIRA LEI | SEGUNDA LEI (COM CORREÇÃO) |
PREFEITO: R$ 13.378,73 | R$ 13.394,44 |
VICE-PREFEITO: R$ 6.689,36 | R$ 6.697,21, |
VEREADORES: R$ 2.424,29 | 2.427,13 |
SECRETÁRIOS: R$ 4.280,50 | R$ 4.285,52 |
VERBA DE REPRESENTAÇÃO PRESIDENTE DA CÂMARA: R$ 485,44 | R$ 606,78 |
5 de agosto de 2016 – Administração