Leis



Lei N° 330 - 16.10.1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À MITRA DIOCESANA DE SANTA CRUZ DO SUL, ATRAVÉS DA COMUNIDADE SANTA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei N° 377/1998

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