AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO “PROJETO DE RECUPERAÇÃO E FERTILIDADE DOS SOLOS DO RIO GRANDE DO SUL – SUBPROJETO TROCA-TROCA DE CALCÁRIO”.
