Segue acontecendo no município a campanha ‘Sua Nota Vale Prêmios’ criada com o objetivo de incentivar a arrecadação e combate à sonegação fiscal, mediante adoção de ações de crescimento das receitas tributárias e premiação aos contribuintes. Está é a 8ª edição da Campanha.
Neste ano os prêmios serão na forma de vale-compras que juntos somam R$ 4 mil. Os sorteios acontecerão durante a Exposição Estadual de Orquídeas, em dezembro deste ano, e em 2017 por ocasião do Encontro de Ternos de Reis. A campanha está acontecendo no município desde o mês de julho. Os documentos fiscais podem ser trocados por cautelas na Prefeitura, CRAS e Emef Santo Antônio de Pádua.
Os comprovantes fiscais e tributários poderão ser utilizados uma única vez para a obtenção das cautelas. Para serem aceitos eles precisam estar datados entre 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. A cada R$ 100,00 em documentos fiscais o consumidor terá direito a uma cautela. O número de cautelas por documentos fiscais ou comprovantes tributários será limitado em 30, mesmo que o valor exceda R$ 3.000,00.
DOCUMENTOS FISCAIS
São aceitos na troca por cautelas: nota fiscal, cupom fiscal ou nota eletrônica de venda a consumidores finais; nota fiscal de produtor rural, acompanhado da respectiva contranota ou guia de pagamentos do ICMS, nas operações de venda de produtores agropecuaristas e agroindustriais; nota fiscal de prestação de serviços, emitida por pessoas jurídicas; guia de arrecadação e recolhimento dos seguintes tributos: IPTU, ISSQN, IPVA, ITBI, taxas municipais, contribuição de melhoria e guia de dívida ativa (incluindo parcelamentos).
PRÊMIOS
Durante a Exposição Estadual de Orquídeas serão sorteados dois vales no valor de R$ 500,00 cada e dez no valor de R$ 100,00 cada. Já no segundo sorteio, um dos vales será no valor de R$ 1.000,00 e os outros dois no valor de R$ 500,00 cada.
