Leis



Lei Nº 393 - 21.05.1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ALTA TENSÃO E INSTALAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DE 75 KVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Indústria de Plásticos Mato Leitão).

 

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