Os agricultores devem ficar atentos para o prazo final de declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A data limite é nesta sexta-feira, 29 de setembro.
A declaração do ITR, com base no exercício 2017, é obrigatória para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive usufrutuária, de imóvel rural.
A declaração pode ser entregue via internet ou por meio de mídias eletrônicas da Receita Federal. Para facilitar o acesso de produtores a Prefeitura oportunizou pela segunda vez atendimento especial na Secretaria da Agricultura em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Venâncio Aires. Em duas oportunidades mais de 50 agricultores encaminharam a declaração do ITR.
A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações este ano. A multa por atraso é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Os produtores que ainda não encaminharam as informações devem procurar o STR de Venâncio Aires ou Infosul Informática, em Mato Leitão.
INCRA
Outro compromisso dos produtores é o cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A atualização cadastral é feita de acordo com as matrículas apresentadas pelos proprietários de terras. Existem áreas individualizadas e em condomínio. O atendimento é possível no STR.
VALE
A retirada do Vale Incentivo termina também nesta sexta-feira, 29, e não será prorrogado. O programa municipal beneficia 557 produtores que podem utilizar o vale para aquisição de adubo químico, uréia e sementes.
O valor do vale é fixado conforme média da produção dos últimos dois anos registrada no Bloco de Produtor Rural. O vale deve ser retirado na Secretaria Municipal da Agricultura.
