Os vereadores na sessão ordinária da terça-feira, 3 de outubro, aprovaram o projeto de lei que atualiza o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, bem como o respectivo quadro de cargo, dispondo sobre o regime de trabalho e pagamentos dos profissionais de educação.
A proposta estava em análise no legislativo desde 25 de setembro. Uma comissão de estudos, integrada por professores e representantes do Executivo, trabalhou na elaboração do projeto. A atualização tornou-se necessária diante dos avanços que vem sendo propostos para a carreira, adequando às novas exigências e determinações legais. Além de promover as devidas revisões e adaptações, o projeto atende reivindicação dos atuais integrantes do quadro do magistério municipal.
O projeto aprovado corrige discordâncias, desencontro de informações e exclui inconstitucionalidades como, por exemplo, a que estabelece limitação de ingresso no quadro de profissionais com mais de 45 anos.
LEI
Com a aprovação do projeto está revogada a lei 1.029 de 19 de dezembro de 2003 que estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do quadro, para equiparar o processo ao aplicado aso demais servidores enquadrados no Regime Jurídico Único.
MAIORIA
Atuam na área da Educação um total de 117 profissionais, o que corresponde a 52% do total de servidores no Executivo. O número de estagiários é de 37.
