A partir de 1º de janeiro de 2018 o agricultor sem propriedade rural cadastrada não conseguirá mais solicitar Talão de Produtor. A Receita Estadual alerta que situações pendentes precisam ser regularizadas até o final deste ano. Informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Agricultura.
O principal problema de cadastro, na região de atuação da 7ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) de Santa Cruz do Sul, é a falta de uma propriedade rural ou talões pendentes. Em Mato Leitão são mais de 200 inscrições que apresentam algum tipo de problema. A situação individual de cada agricultor poderá ser verificada na Secretaria da Agricultura.
Para a solicitação de Talão de Produtor é preciso apresentar os seguintes documentos: matrícula atualizada da escritura, de no máximo 30 dias, pertencente ao município de Mato Leitão; RG e CPF das pessoas envolvidas; não pode ter pendências com o Estado e assinatura de todos os participantes.
CONTRATO
Contrato de comodato, com registro de cartório; pessoa que fornecer o contrato deve estar em dia com o cadastro dela; CPF e RG do proprietário da escritura; e só pode ter um talão em uso.
ALTERAÇÃO
Matrícula atualizada da escritura, de no máximo 30 dias, pertencente ao Município de Mato Leitão (ser for para o cadastro de terras); RG e CPF do titular e participantes; não pode ter pendências com o Estado; não pode ter talão pendente e somente um em uso; assinatura dos envolvidos na inscrição.
