Os contribuintes com dívidas na Prefeitura podem se inscrever a partir de amanhã, 1º de fevereiro, no programa de recuperação fiscal denominado ‘Tudo em Dia’. O objetivo do governo Carlos Alberto Bohn/Arly Stöhr (Flecha) é aumentar a receita oferecendo incentivos para os contribuintes em débito junto ao Município.
A adesão poderá ser encaminhada diretamente no Setor de Arrecadação da Prefeitura, sendo que o prazo final é 31 de julho. Poderão ser incluídos no programa todo e qualquer débito vencido até 31 de dezembro do ano passado.
Os valores sofrerão reduções na multa prevista no Código Tributário Municipal e nos juros de mora até 100% no caso de pagamento à vista ou variando de 90% a 10%, dependendo do prazo de parcelamento (120 meses, respeitado o valor da parcela mínima de R$ 84,65 (25 URM). Está mantida a correção monetária.
O programa é uma oportunidade única concedida aos contribuintes com dificuldades financeiras, de ficar em dia com suas obrigações, ao mesmo tempo que proporciona ao Município a recuperação de débitos. O ‘Tudo em Dia’ está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual. Na Câmara de Vereadores, o programa foi aprovado por maioria de votos.
DÍVIDA
O valor atual da dívida dos contribuintes com a Prefeitura atinge o valor de R$ 1,9 milhão. Os maiores valores são do IPTU (R$ 375mil) e Contribuição de Melhoria (372 mil).
PROGRAMA
* redução de 100% da multa e juros no pagamento à vista
* parcelamento:
– redução (multa e juros) de 90% para parcelamentos até 12 meses
– 80% de 13 a 24 meses
– 70% de 25 a 36 meses
– 60% de 37 a 48 meses
– 50% de 49 a 60 meses
– 40% de 61 a 72 meses
– 30% de 73 a 84 meses
– 20% de 85 a 96 meses
– 10% de 97 a 108 meses
– sem redução para parcelamentos de 109 a 120 meses
