A Delegacia Regional da Fazenda Estadual, com sede em Santa Cruz do Sul, confirmou que entraram em vigor oficialmente no último dia 7 de fevereiro, as novas restrições para solicitações de Talão de Produtor.
O agricultor que não tiver propriedade rural devidamente cadastrada está impedido de receber um novo talão. No ano passado, a Secretaria Municipal da Agricultura alertou para a situação, buscando resolver pendências no cadastro individual dos produtores. Atualizações ainda são possíveis e o encaminhamento deverá ocorrer com a maior brevidade possível diretamente na secretaria.
Outra situação é a negativa de novo talão para aqueles que usam mais de 300 notas durante o ano. Neste caso, o produtor terá duas alternativas: utilizar nota eletrônica ou solicitar uma Autorização da Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) diretamente na Receita Estadual.
Em Mato Leitão são 652 produtores rurais em 575 propriedades ativas. As principais atividades agrícolas são a suinocultura, leite, soja, tabaco, milho e bovinos.
TALÃO
Documentos para solicitar Talão de Produtor: matrícula atualizada da escritura, de no máximo 30 dias, pertencente ao município de Mato Leitão; RG e CPF das pessoas envolvidas; não pode ter pendências com o Estado e assinatura de todos os participantes.
