O prefeito Carlos Alberto Bohn apresentou em audiência pública, na terça-feira, 27, o relatório das metas fiscais 3º quadrimestre (setembro a dezembro) do ano passado, concluindo o exercício financeiro. O encontro, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi coordenado pelo presidente da Câmara, Emerson Kirch (PSDB).
Na reunião, na sede do Legislativo, Carlos Bohn detalhou um relatório com a movimentação financeira dos últimos quatros meses e de todo o ano. Confirmando previsões, inclusive divulgadas anteriormente, o orçamento total da Prefeitura não se confirmou em R$ 24,8 milhões, ficando negativo em mais de R$ 1,1 milhão. As principais receitas seguem sendo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 7,5 milhões e R$ 5,7 milhões de ICMS. Em nível municipal o IPTU representou R$ 397 mil.
O gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino chegou a R$ 4,5 milhões no ano passado, índice de 30,48% quando o mínimo exigido por lei é de 25%. Na Saúde a Prefeitura investiu R$ 2,7 milhões, 18,80% (15% mínimo). O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos possui um saldo atual de R$ 20,4 milhões.
PESSOAL
A folha de pagamento registrou em 2017 o valor de R$ 9,3 milhões, envolvendo Prefeitura e Câmara de Vereadores. O percentual no Executivo é de 49,87%.
CAIXA
Saldo em 27 de fevereiro
– recursos livres: R$ 2.255.278,19
– vinculados: R$ 1.335.121,14
Art. 9, § 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
