Na sessão ordinária desta semana, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto que atualiza as regras para utilização de bens e serviços públicos por particulares, prática adotada no Município desde 1998. Doze serviços, beneficiando principalmente agricultores, contam com subsídio de 100%.
A partir de agora o poder público disponibiliza também a utilização do caminhão prancha além de oferecer transporte de materiais para vias de aceso e circulação na propriedade do solicitante. A inclusão dos novos serviços foi debatida e aprovada na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder).
A tabela de valores (indenização ao erário público) está atualizada levando-se em consideração o valor da Unidade de Referência Municipal (URM), de R$ 3,386. No caso do transporte de materiais para vias de acesso haverá subsídio de 100% como forma de incentivo ao produtor, bem como estímulo à conservação e estruturação das propriedades.
O atendimento da solicitação, em obra ou serviço particular, ficará condicionado à disponibilização de servidores, bem como veículos, máquinas ou equipamentos.
SERVIÇOS (preço/hora)
– retroescavadeira: R$ 108,36 (32 URM)
– pá-carregadeira: R$ 138,83 (41)
– patrola: R$ 162,53 (48)
– escavadeira hidráulica: R$ 196,39 (58)
– trator agrícola: R$ 81,27 (24)
– distribuidor de esterco líquido (3 mil litros): R$ 81,27 (24)
– distribuidor esterco (4 mil): R$ 101,58 (30)
– distribuidor esterco (5 mil): R$ 121,90 (36)
– rolo compactador: R$ 148,99 (44)
– caminhão (5 m³): R$ 27,09 (8)
– caminhão (7 m³): R$ 33,86 (10)
– caminhão (10 m³): R$ 40,63 (12)
– caminhão prancha: R$ 67,72 (20)
SUBSÍDIOS
– 100% para escavação de silos e fechamento; enterro animais; estrumeiras; tanques fermentação; acesso às propriedades rurais até 2 horas; colocação de canos até 2 horas; terraplenagem (aviário ou estábulo); transporte insumos e fertilizantes em geral; transporte de calcário; carregamento de calcário e esterco de frango; limpeza fossa; transporte de materiais para vias de acesso e circulação na propriedade
– 75% distribuição de esterco líquido, serviço aterro, abertura e fechamento de fossa, limpeza de pátio e perfuração com broca
– 50% açudagem, destocamento, remoção de pedras, estradas de roça, drenagem, terraplenagem (casa), transporte terra e limpeza terreno baldio
– 45% subsolagem e roçagem mecanizada, distribuição de calcário e esterco de frango
