Leis
Lei N° 573 - 16.12.1999
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO TAQUARI – AMVAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O Convênio objetiva fornecer assessoramento técnico à Administração no tocante a licenciamento ambiental)
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