Leis



Lei N° 586 - 24.02.2000

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 67, DE 26.11.93, PARA INSERIR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

REVOGADA PELA LEI 1.755/10.

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