ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PASSEIO PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE NUMA EXTENSÃO DE 104,54 METROS LINEARES, NA RUA JOÃO BOHN FILHO, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA CÔNEGO PEDRO HENRIQUE VIER E OTTO BUGS