ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PASSEIO PUBLICO COM ACESSIBILIDADE NUMA EXTENSÃO DE 109,19 METROS LINEARES, NA RUA PEDRO LÉO ADAMS, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LEOPOLDO ALOÍSIUS HINTERHOLZ E ERVINO LEOPOLDO KUHN