Lei N° 892 - 03.10.2002

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: a Lei acima foi alterada pelas Leis N° 1.139/05, 1.514/08, 1.636/09, 2.041/13 e 2.096/13.

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