AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, VISANDO O REPASSE DE VERBA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO SUS PARA O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
