AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA – MINC, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Acessibilidade
