AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO 7050 – IMPLANTAÇÃO DE POMARES, INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2009, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
