AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES PARA O COLÉGIO ESTADUAL PONCHO VERDE.
Obs: A Lei acima foi alterada pela Lei N° 1.638/09.
