A Administração Municipal enviou na semana passada a Câmara de Vereadores um ofício solicitando que fosse convocada uma sessão de caráter extraordinário para que seja feita a apreciação de dois projetos de leis: um sobre a contratação de serventes em substituição a licença saúde e o outro para contração de professor. A prefeita destaca que a convocação é necessária tendo em vista o início do ano letivo agendado para o dia 29 de fevereiro. A sessão acontecerá amanhã, 16 de fevereiro.
Através do Projeto de Lei nº 0006, solicita-se a autorização para contratação emergencial de dois profissionais serventes para realizar o serviço junto a Secretaria de Educação do Município, mais especificadamente na EMEF Ireno Bohn e EMEF Santo Antônio de Pádua. Essa contratação tornou-se necessária tendo em vista que as profissionais que estariam responsáveis pelas tarefas visando o início do ano letivo, encontram-se em licença saúde. A contratação emergencial vigerá pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado por igual período ou rescindido antecipadamente conforme conveniência e oportunidade definida pelo município, bem como em sendo realizado concurso público para este cargo.
Pelo Projeto de Lei nº 007, solicita-se autorização para contratação emergencial de um professor de língua portuguesa/estrangeira, para ministrar aulas nas escolas de ensino fundamental do município. A contratação objetiva a realização de trabalho emergencial e temporário, de excepcional interesse público, em decorrência da incorporação da profissional concursada na Equipe Diretiva. Pelo fato o Executivo Municipal não dispor de uma profissional do quadro apto a exercer esta função, a ideia é suprir esta necessidade através da contratação. Neste caso a contratação emergencial vigerá pelo prazo de até 12 meses, ou ainda, rescindido antecipadamente conforme conveniência e oportunidade definida pelo município.
