As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social devem providenciar inscrição no Cadastro Único. O benefício atende deficientes físicos e idosos sem direito a aposentadoria, num total de 28 pessoas em Mato Leitão. A atualização dos dados está em andamento no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Através de decreto federal publicado no ano passado, tornou obrigatória a inclusão dos beneficiários no Cadastro Único para manutenção do auxílio. A normativa possibilita que a administração pública tenha maiores informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes do benefício e suas famílias. Ao mesmo tempo permite a identificação das demandas dos usuários para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas.
É importante destacar que se as pessoas idosas beneficiárias do BPC não estiverem inscritas no Cadastro Único até 31 de dezembro e com deficiência física não realizarem o cadastramento até 31 de dezembro de 2018 poderão ter o benefício suspenso. A suspensão do BPC também ocorrerá no caso dos beneficiários já cadastrados, mas sem atualização cadastral nos últimos 24 meses.
O servidor público Jelson Luiz Pereira Machado destaca que é importante que os inscritos no BPC apresentem documentos pessoais de todos os membros da família. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) funciona junto a Secretaria Municipal da Assistência Social, Habitação e Cidadania na Rua Cônego Pedro Henrique Vier, 595. O horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, é das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
BENEFÍCIO
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
