Na última terça-feira, 6, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) confirmou a antecipação do calendário de pagamento do IPVA 2017. A decisão atende a solicitação realizada pela direção da Famurs em setembro deste ano, que tem por objetivo auxiliar os municípios no fechamento de contas. Os contribuintes interessados poderão pagar o imposto com o desconto que varia de 3% a 27,27% (para motoristas que se enquadrarem nos benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão).
O período para quitar com o desconto se estende de 14 de dezembro de 2016 a 2 de janeiro de 2017. Para pagar, basta comparecer a uma agência bancária, como Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (apenas para clientes) com o documento do veículo (placa e número do Renavan). Não é preciso quitar agora o seguro obrigatório, multas de trânsito e demais taxas. Dúvidas podem ser tiradas pelo site www.detran.rs.gov.br.
A Sefaz estima receber R$ 2,6 bilhões durante todo o período de cobrança do IPVA. Os municípios receberão 50% do valor arrecadado. Conforme levantamento feito pela Secretaria Estadual da Fazenda, em 2015, a antecipação do calendário de pagamento do IPVA 2016 representou uma receita de R$ 133 milhões aos municípios gaúchos.
O que é o IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. O montante arrecadado é igualmente dividido entre o Estado (50%) e o município (50%), onde é feito o emplacamento do automóvel.
Desconto pela antecipação
Dezembro e janeiro: 3%
Fevereiro: 2%
Março: 1%
Desconto pela Unidade Padrão Fiscal (UPF)
6,69%
Desconto de Bom Motorista
Sem multas entre 01/11/2013 e 31/10/2016: 15%
Sem multas entre 01/11/2014 e 31/10/2016: 10%
Sem multas entre 01/11/2015 e 31/10/2016: 5%
Desconto de Bom Cidadão (Programa Nota Fiscal Gaúcha)
1 a 40 notas cadastradas: 1%
41 a 99 notas cadastradas: 3%
Acima de 100 notas cadastradas: 5%
*Com informações do Jornal Zero Hora e da Assessoria de Imprensa da Famurs.
7 de dezembro de 2016 – Finanças
