Quatro comissões de estudo da Câmara Municipal de Vereadores analisam o projeto de lei que altera a legislação tributária em Mato Leitão. O novo Código Tributário Municipal, envolvendo impostos, taxas e contribuições, deu entrada no Legislativo na semana passada.
A proposta foi elaborada por uma equipe técnica da Prefeitura que observou as características locais, pesquisando ainda a realidade tributária praticada por outros municípios da região. O novo código prevê as obrigações tributárias, fiscalização e cobranças.
Em relação ao Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) o projeto altera a tabela usada como base de cálculo para incidência sobre glebas (áreas de terrenos a partir de 3 mil m²), modificando as faixas de metragens para fins de tributação. No item taxas, foi aumentado o valor do comércio ambulante e feiras itinerantes, além de adequação dos valores para aprovação de mapas e loteamentos. A votação do projeto, após elaboração de parecer de cada comissão, ainda não tem data definida.
LIXO
A taxa de coleta de lixo foi revisada. Para a cobrança, os imóveis urbanos passaram a ser classificados em oito faixas conforme a metragem. A proposta prevê ainda que os imóveis rurais passam a ter valores definidos para residencial e não residencial.
ILUMINAÇÃO
O valor de custeio da iluminação pública (CIP) foi atualizado, cujo reajuste passará a ser anual com base na Unidade de Referência Municipal (URM). O valor atual de R$ 2,80 vigora desde 2006.
COMISSÕES
– Economia e Finanças
– Legislação e Pareceres
– Obras, Transporte, Agricultura e Pecuária
– Educação, Saúde e Bem Estar Social
CÓDIGO
O projeto que reorganiza a estrutura administrativa prevê 298 artigos, revogando 23 leis municipais. As novas regras estão em conformidade com a legislação estadual e federal.