Na reunião ordinária desta semana, terça-feira, 7, a Câmara de Vereadores aprovou a abertura de crédito adicional no orçamento para utilização de uma verba do Ministério da Integração Nacional. O recurso de R$ 12.282,00 foi liberado a partir da decretação de Situação de Emergência em junho deste ano.
Conforme plano de trabalho a verba da União será aplicada na recuperação de bueiros no Acesso 20 de Março e Linha Hillesheim, além do conserto de um pilar na ponte sobre o Arroio Sampaio, divisa com Cruzeiro do Sul, em Sampaio Baixo. A previsão é de que as obras tenham início nos próximos dias.
Em outro projeto aprovado, a Prefeitura está autorizada a convocar servidores para regime especial de trabalho, seguindo princípios de economia e eficiência, já que não necessitará, obrigatoriamente, a contratação especial de profissional fora do quadro de servidores. A medida aproveita servidor efetivo com disponibilidade horária para a prestação do serviço adicional.
A convocação sempre terá caráter excepcional e temporário devidamente justificado não podendo ser superior ao período de 12 meses. A próxima sessão da Câmara está marcada para terça-feira, 14, véspera do feriado nacional da Proclamação da República.
DECRETO
A liberação dos recursos por parte do Ministério da Integração Nacional foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de setembro de 2017, pela qual a União reconheceu a Situação de Emergência.
