Decreto N° 281 – 26.12.1996
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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Decreto N° 280 – 23.12.1996
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 279 – 20.12.1996
FIXA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SUBSÍDIO DA SEMENTE SELECIONADA DE MILHO, PELO SISTEMA TROCA-TROCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 278 – 20.12.1996
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 277 – 18.12.1996
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 276 – 17.12.1996
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 275 – 13.12.1996
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA PROGRAMAÇÃO “NATAL É VIDA, NATAL É LUZ”. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 274 – 13.12.1996
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE E FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 273 – 13.12.1996
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 272 – 13.12.1996
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO