SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
INTERROMPE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM TRECHO DA RUA LEOPOLDO ALOÍSIUS HINTERHOLZ, NESTA CIDADE. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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DECLARA ESTÁVEL SERVIDOR MUNICIPAL APROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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INTERROMPE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM TRECHO DA RUA OTTO BUGS, NESTA CIDADE. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PREVISTO NO ARTIGO 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 13/12/2001. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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