Decreto N° 1110 – 06.03.2003
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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Decreto N° 1109 – 06.03.2003
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Decreto N° 1108 – 05.03.2003
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 1107 – 27.02.2003
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Decreto N° 1106 – 24.02.2003
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA PROMOÇÃO DO 11º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 1105 – 24.02.2003
REAJUSTA O VALOR DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 1104 – 17.02.2003
ESTABELECE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS E DATA DE INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 1103 – 13.02.2003
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Decreto N° 1102 – 03.02.2003
INSTITUI O TIPO MENOR PREÇO DAS LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 1101 – 30.01.2003
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