ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO    

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INTERROMPE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM TRECHO DA RUA LEOPOLDO ALOÍSIUS HINTERHOLZ, NESTA CIDADE.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO  

REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA PROMOÇÃO NATAL PARA TODOS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO      

REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA RÚSTICA DE NATAL, CIDADE DE LAJEADO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NO CONCERTO NATALINO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ESTABELECE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS E DATA DE INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO