DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, FRAÇÃO DE TERRAS, SEM BENFEITORIAS, CUMULADA COM SERVIDÃO DE PASSAGEM, SITUADA NA LOCALIDADE DE DUQUE DE CAXIAS – VILA SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DA SENHORA OTTILIA NYLAND.
