ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 1.151 DE 17/06/2003 E DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 1.252 DE 15/12/2003, PARA DAR NOVAS ATRIBUIÇÕES A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO.
ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 1.151 DE 17/06/2003 E DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 1.252 DE 15/12/2003, PARA DAR NOVAS ATRIBUIÇÕES A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO.