DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” A ÁREA DO MUNICÍPIO ATINGIDA PELA FORTE ESTIAGEM, QUE VEM OCORRENDO DESDE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2004.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” A ÁREA DO MUNICÍPIO ATINGIDA PELA FORTE ESTIAGEM, QUE VEM OCORRENDO DESDE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2004.