REVOGA NA ÍNTEGRA O DECRETO Nº 1.154, DE 26/06/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

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ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.152 DE 18/06/2003.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO    

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REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA PROGRAMAÇÃO DO GURI BOM DE BOLA.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO    

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO