REAJUSTA O VALOR DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

ESTABELECE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS E DATA DE INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

INSTITUI O TIPO MENOR PREÇO DAS LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

DESIGNA ENTIDADES PARA COMPOR COMISSÃO ORGANIZADORA PARA COMEMORAÇÃO DO 11º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO        

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO  

FIXA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SUBSÍDIO DA SEMENTE SELECIONADA DE MILHO, PELO SISTEMA TROCA-TROCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO