REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA PROMOÇÃO DA SEMANA DO MUNICÍPIO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
CRIA LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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ESTABELECE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS E DATA DE INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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