Decreto N° 905 – 24.12.2001
REGULAMENTA A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PREVISTO NO ARTIGO 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 13/12/2001. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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Decreto N° 904 – 24.12.2001
REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 903 – 21.12.2001
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 902 – 19.12.2001
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 901 – 19.12.2001
FIXA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SUBSÍDIO DA SEMENTE SELECIONADA DE MILHO, PELO SISTEMA TROCA-TROCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 900 – 18.12.2001
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 899 – 17.12.2001
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Decreto N° 898 – 13.12.2001
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Decreto N° 897 – 12.12.2001
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Decreto N° 896 – 06.12.2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA LINHA SAMPAIO BAIXO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ORNÉLIO POHL E SUA MULHER LISETE ISOLDE SCHEIBLER POHL. …