Decreto N° 065 – 03.12.1993
REGULAMENTA A LEI Nº 62 DE 12/11/1993, QUE AUTORIZA MELHORIA E COMPLEMENTAÇÃO DE REDE TRIFÁSICA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
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Decreto N° 064 – 03.12.1993
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Decreto N° 063 – 29.11.1993
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Decreto N° 062 – 26.11.1993
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Decreto N° 061 – 26.11.1993
CLASSIFICA AS ESCOLAS DE DIFÍCIL ACESSO DO MUNICÍPIO DE MATO LEITÃO. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 060 – 16.11.1993
ESTABELECE A IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA DOS ALUNOS NA 1ª SÉRIE DO 1º GRAU NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 059 – 16.11.1993
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Decreto N° 058 – 16.11.1993
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA PROMOÇÃO DO I ENCONTRO PEDAGÓGICO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 057 – 11.11.1993
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA PROMOÇÃO DO TEMA “TEATRO É VIDA”. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O ARQUIVO
Decreto N° 056 – 11.11.1993
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