O Programa Municipal de Educação Fiscal trabalha em consonância ao Programa Nacional e Estadual de Educação Fiscal que tem por objetivos prestar informações aos cidadãos sobre a função socioeconômica dos tributos; levar conhecimento aos cidadãos sobre a Administração Pública, alocação e controle de gastos públicos; incentivar o acompanhamento da sociedade da aplicação dos recursos públicos; criar uma relação harmoniosa entre munícipios e cidadãos; e promover ações integradas de combate a sonegação fiscal.
Nesse sentindo, as escolas de Educação Infantil Vó Olga e de Ensino Fundamental Santo Antônio de Pádua desenvolveram no primeiro semestre deste ano atividades relacionadas ao programa com seus alunos, professores, funcionários e famílias. O objetivo dos educandários é conscientizar os envolvidos a aprender a cuidar do que é de todos.
As turmas envolvidas nestas atividades foram o nível 6 A e B da Emei Vó Olga e o 4º e 8º ano da Emef Santo Antônio de Pádua. Entre as atividades realizadas estão o estudo da história dos tributos, sobre os tipos de impostos, a importância e função das notas fiscais. Além disso, os alunos estudaram e calcularam o valor de imposto cobrado por determinado produto e conheceram o Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Estudando sobre isso, os alunos do 8º ano da Emef Santo Antônio de Pádua fizeram uma pesquisa em suas casas. Os dados apurados foram referentes à quantidade de pessoas que tinham CPF e quantos destes estavam cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha. O estudo apontou que 65 pessoas tinham CPF, mas apenas 12 estavam cadastradas no programa, o que corresponde a 18%. Foi constatado que a maioria dos estudantes possuía CPF, mas não sabiam que poderiam estar cadastrados, pois não há requisito de idade para estar cadastrado. Outro motivo foi que muitos nem sabiam da existência deste programa, e também tem o acesso à internet, que ainda é limitado em algumas famílias.
Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Para se cadastrar o cidadão pode acessar este link https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx e preencher com os dados que são solicitados. A partir daí para concorrer aos prêmios e auxiliar as entidades escolhidas na hora do cadastro o consumidor deve sempre exigir seu CPF nas notas fiscais durante suas compras.
